Orientações gerais para elaboração de Projetos de Pesquisa ou Atividade Didática

• estar ciente de que a dor e o sofrimento dos animais devem ser minimizados ou evitados. Este item é tão importante quanto alcançar os objetivos científicos ou didáticos;
• seguir os Princípios Éticos da utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica e os conceitos dos 3Rs;
• conhecer a biologia e a etologia da espécie que será utilizada, bem como lembrar as diferenças entre espécies e que o bem-estar possui dois componentes: o físico e o comportamental;
• documentar a atividade didática por meio de filmagens, gravações ou fotografias de forma a permitir sua reprodução para ilustrar práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais;
• prover alojamento, ambiente, alimentação e controle ambiental apropriados para a espécie;
• realizar manejo adequado para a espécie e prever que o mesmo seja executado por pessoas treinadas para esse fim, pois a intensidade de sofrimento causado pelo mau manejo e mau alojamento, muitas vezes, supera o sofrimento resultante dos procedimentos experimentais;
• possuir equipe técnica devidamente treinada e capacitada;
• ter médico veterinário responsável pela saúde e bem-estar dos animais;
• apresentar seu projeto à Comissão de Ética no Uso de Animais pertinente antes de iniciar sua execução

 Pontos a serem considerados pelos pesquisadores antes de submeter uma proposta à CEUA.

• o uso de animais é necessário?
• existem alternativas ao uso dos animais? Se existem, citar quais e por que não vão empregá-las.
• o estudo foi planejado para produzir resultados válidos? É necessário um estudo-piloto?
• as espécies ou animais foram selecionados de forma apropriada?
• há instalações, equipamentos e condições do ambiente adequadas disponíveis?
• todo o pessoal envolvido está adequadamente treinado? Há algum conhecimento sobre a biologia e comportamento da espécie que vai usar?
• procurou-se utilizar o menor número possível de animais?
• há estratégias para minimizar e monitorar a dor e o distresse?

 (Resolução Normativa CONCEA n.25, de 29 de setembro de 2015)